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"Construção do Direito Humano à Alimentação Adequada em Portugal" co-organizado pela ReAlimentar 16 de Outubro 2018, Assembleia da República Celebra-se hoje, dia 16 de Outubro, o Dia Mundial da Alimentação. Uma efeméride que apela à necessidade premente de reconhecer e abordar politicamente a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).  LINK DE EVENTO FACEBOOK
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) celebra anualmente o Dia Mundial da Alimentação no dia 16 de outubro para promover a consciencialização e as ações voltadas para erradicar a fome e promover a garantia da segurança alimentar e nutricional no mundo. No seguimento da publicação da Resolução do Conselho de Ministros que procedeu à criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Portugal (CONSANP)(Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2018. ) e da publicação do Estatuto da Agricultura Familiar(Decreto-Lei n.º 64/2018 ), a ReAlimentar reuniu com o Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Dr. Luís Medeiros Vieira, no sentido de analisar conjuntamente a recente legislação à luz da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (ESAN-CPLP), na qual Portugal está inserido.
Oficina "Torres Vedras: Sustentabilidade na Alimentação Escolar", 25 de julho , Torres Vedras.7/13/2018  A Realimentar, Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, o Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP, a Câmara Municipal de Torres Vedras e a Rede Rural Nacional , organizam a oficina "Torres Vedras: Sustentabilidade na Alimentação Escolar", que terá lugar no dia 25 de julho pelas 9h45, no CAERO (Centro de Apoio ao Empresário da Região Oeste), na Rua António Leal d’Ascenção, Torres Vedras.
 A ReAlimentar - Rede Portuguesa pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, o Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP e a Rede Rural Nacional e gostariam de convidá-la para participar da oficina "Direito Humano à Alimentação Adequada e Políticas Públicas ao Nível Local", que terá lugar no dia 19 de junho pelas 14h no Auditório da Sede da CPLP em Lisboa (Palácio Conde de Penafiel - Rua São Mamede ao Caldas, 21).
A oficina acontece no âmbito da campanha AlimentAÇÃO, cujo um dos objetivos é dar visibilidade a boas práticas desenvolvidas na área de alimentação e nutrição para que estas sirvam de inspiração e se tornem elemento central de novas políticas públicas nacionais e municipais baseadas no Direito Humano à Alimentação Adequada. Sendo assim, temos promovido oportunidades para o intercâmbio de experiências e conhecimento entre as Câmaras Municipais e ,daí, surgiu a proposta de realizar uma série de oficinas no Norte, Centro e Sul do país. A oficina "Direito Humano à Alimentação Adequada e Políticas Públicas ao Nível Local" é a primeira delas e seu objetivo é esclarecer os pilares fundamentais desta temática, pois é estratégico garantir que os atores envolvidos tenham um entendimento sólido dos conceitos que serão tratados nos encontros subsequentes. (As próximas oficinas serão realizadas em Torres Vedras em julho, em Montemor-o-Novo em setembro, e outras a serem confirmadas). O programa encontra-se em neste link e é reservado a Câmaras Municipais e Organizações de produtores e do terceiro sector. Gentilmente, solicitamos que confirme a vossa participação através do seguinte link, o mais brevemente possível.  Decorre durante o ano de 2018 um processo internacional de monitorização de implenetação pelos países de todo o mundo das Diretrizes voluntárias em apoio à realização progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional.
O resultado deste processo internacional será apresentado no Comité de Segurança Alimentar Mundial (CFS) em Outubro de 2018. No sentido de realizar o monitoramento da implementação por Portugal das Diretrizes voluntárias e da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ESAN-CPLP) a que Portugal se comprometeu, decorreu no passado dia 17 de maio a primeira reunião de monitoramento. Esta contou com a participação dos pontos focais de Portugal nos Mecanismos das Universidades , Sector Privado e Sociedade Civil (ReAlimentar) no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CONSAN-CPLP), Governo de Portugal e observação do Secretariado da CPLP e escritório em Portugal da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO). O resultado deste processo será apresentado na próxima reunião do CONSAN-CPLP que decorrerá em Julho em Cabo Verde , assim como na próxima reunião do CFS, em Outubro.  No âmbito da participação da ReAlimentar na consulta da FAO junto da sociedade civil da Europa e Ásia Central em Budapeste, Maio de 2018, partilhamos no link infra a declaração final da sociedade civil , lida na reunião da FAO junto dos países da Europa e Ásia Central, que se realizou de 16-18 Maio em Voronezh, Rússia.
LINK AQUI Na declaração final a sociedade civil da Europa e Ásia Central destaca a importância futura da agroecologia, da agricultura familiar e da necessidade da criação de conselhos alimentares nacionais e municipais, assim como legislação baseada no Direito Humano à Alimentação Adequada, como por exemplo Leis de Bases e Estratégias de Segurança Alimentar e Nutricional. |
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