Comunicado de imprensa: 16 de Outubro , Dia Mundial da Alimentação

Legenda da foto: Imagem do evento
"Construção do Direito Humano à Alimentação Adequada em Portugal" co-organizado pela ReAlimentar
16 de Outubro 2018, Assembleia da República
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Celebra-se hoje, dia 16 de Outubro, o Dia Mundial da Alimentação.
 Uma efeméride que apela à necessidade premente de reconhecer e abordar politicamente a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). 

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​Este é um direito fundamental para o exercício da cidadania e democracia, particularmente, face ao atual número crescente de doenças crónicas ligadas à alimentação, aos efeitos das alterações climáticas sobre a resiliência alimentar e face ao aumento de pessoas com fome no mundo (cerca de 821 milhões).
Para tal:

• -O respeito, proteção e realização do DHAA é condição indispensável para garantir um mundo livre de fome e das várias formas de malnutrição.
• - A sustentação alimentar das populações deve basear-se em sistemas alimentares sustentáveis e justos, que respeitem a dignidade humana e tenham em consideração os interesses das gerações futuras.

A realização deste direito é fundamental para, entre outros, garantir a segurança alimentar e nutricional, a erradicação da pobreza, a sustentabilidade dos sistema alimentares e o desenvolvimento territorial e social. Sem considerar este direito, a concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para 2030 ficará comprometida.
Reconhecendo a especificidade do contexto português e tomando nota da recente criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Portugal (CONSANP), a ReAlimentar salienta que face dos desafios que se colocam ao nível local, regional e internacional relativamente aos resultados das atuais políticas agrícolas e alimentares, é fundamental:

• Garantir a participação social, o diálogo e a colaboração entre os atores na formação de políticas públicas;
• Reforçar a intersetorialidade das políticas públicas influentes na concretização do DHAA

Assim, e no caso português, para que o CONSANP seja bem sucedido nestes objetivos, deverá ser assegurado:

• -a participação permanente nos trabalhos dos atores da sociedade civil influentes nas áreas da Segurança Alimentar e Nutricional;
• - a realização dos trabalhos de acordo com um plano de atividades e orçamento próprios.
• -uma coerência legislativa em linha com a Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP

É com a missão de trazer para a mesa de discussão e decisão estes temas visando construir políticas públicas que efetivem o DHAA, que a ReAlimentar tem vindo a trabalhar desde 2012.

Através da atividade conjunta dos seus membros, atores da sociedade civil portuguesa,  a ReAlimentar reitera o seu compromisso futuro e a importância da sua participação na criação de políticas públicas de alimentação e agricultura numa perspectiva multidisciplinar e intersectorial, baseada no DHAA.