ReAlimentar participa na audiência pública sobre o projeto de Lei de Bases para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas

No seguimento do seu trabalho(1,2) em rede para a promoção da criação de uma Lei de bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA), a ReAlimentar, secretariada pela Associação ACTUAR, participou no passado  dia 1 de Fevereiro na audiência parlamentar sobre este assunto.

A mesma foi sujeita à análise do plenário da Assembleia da República, tendo sido aprovada a sua descida à Comissão parlamentar da Agricultura e do Mar, iniciando-se assim um período de análise do texto pelos parlamentares de 60 dias.

Independentemente do mérito da iniciativa do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda que lançou o debate parlamentar sobre a criação da lei de bases, mas principalmente, por ser uma prioridade legislativa estrutural e transversal a todas as iniciativas relacionadas com o DHANA e Segurança alimentar e nutricional , este assunto merece a atenção, participação e consenso de todos os grupos parlamentares e stakeholders.

---