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Legislativas 2019 Carta aberta da ReAlimentar

9/9/2019

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A Realimentar é uma rede de organizações da Sociedade Civil Portuguesa que tem por objetivo principal influenciar os processos de formulação e tomada de decisão sobre políticas públicas nacionais e internacionais que respeitam à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional.
​São membros da Realimentar organizações representativas de diferentes setores da sociedade civil, nomeadamente, agricultores, pescadores, mulheres rurais, consumidores e pastores, mas também diversas organizações com um extenso trabalho na área da cooperação e do desenvolvimento.

Na defesa do interesse comum, a Realimentar tem vindo a manifestar a sua disponibilidade para o diálogo político construtivo direcionado à plena realização, em Portugal e no mundo, de políticas promotoras da soberania e segurança alimentar e nutricional e que garantam o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.
 Enquanto membro do Comité de Coordenação do Mecanismo de Facilitação da Participação da Sociedade Civil no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (MSC-CONSAN) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a Realimentar participa ativamente nos processos de construção coletiva de políticas públicas para a segurança alimentar e nutricional nos países de língua portuguesa, em particular, mais recentemente, das Diretrizes de Apoio e Promoção da Agricultura Familiar na CPLP.
 A Realimentar congratula os esforços até aqui empreendidos para a formalização, e recente aprovação, dos Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional de Portugal, à luz dos princípios políticos ratificados pelos países da CPLP no quadro da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ESAN-CPLP), juntando-se, assim, a outros países lusófonos que contam com conselhos nacionais intersectoriais de mais longa data. 
Atendendo à proximidade do período eleitoral, a Realimentar considera que este é o momento de os partidos políticos se pronunciarem sobre o estado atual do sistema alimentar português, inserindo nos seus programas eleitorais um pacote de medidas que representem um efetivo compromisso para a e da realização do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas em Portugal.
 O sistema alimentar global estará no centro do debate sobre a sustentabilidade do planeta e do próprio futuro da humanidade. De acordo com uma nova edição do relatório anual “O estado da segurança alimentar e nutricional no Mundo-SOFI”, publicado pela ONU em 2019, estima-se que cerca de 820 milhões de pessoas não tiveram acesso a comida suficiente em 2018 - o terceiro ano consecutivo em que este número aumenta - ao mesmo tempo em que a obesidade e as doenças relacionadas à má alimentação tornam-se uma epidemia mundial e continuam a aumentar em todas as regiões, inclusive entre crianças em idade escolar. Esses dados destacam o imenso desafio de alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável do Fome Zero (ODS 2) até 2030 e exige uma transformação profunda dos sistemas alimentares para fornecer dietas saudáveis produzidas de forma sustentável para uma população mundial em crescimento.
O número de portugueses que não tem capacidade em aceder regularmente a uma alimentação adequada está estimado em cerca de 2 Milhões e o número de afetados pela má-nutrição não cessa de aumentar, apesar de Portugal ter assinado os principais acordos internacionais sobre o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas  (salientando o PIDESC e seu Protocolo Facultativo). O actual quadro institucional, legal e de políticas públicas em vigor foi construído no contexto da adesão de Portugal à União Europeia, a partir de uma abordagem assente na segurança na utilização dos alimentos e consequente ampliação do mercado comunitário de alimentos. Este revela-se fragmentado e desatualizado para enfrentar os desafios que se colocam hoje nesta área.
Consideramos que a promoção da coordenação e da intersectorialidade, de reforço da governança multinível e da participação social e abordagem do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas, são elementos necessários para alcançar a soberania e segurança alimentar e nutricional em cada contexto nacional, abordando de frente, entre outros, os problemas da má nutrição, obesidade, doenças crónicas associadas à dieta, fogos florestais, êxodo rural e alterações climáticas.
Neste sentido, a ReAlimentar considera fundamental atender às seguintes necessidades:
  1. Lei de bases de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas;
  2. Funcionamento regular e com participação plena dos membros do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional de Portugal (CONSANP);
  3. Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional elaborada de forma participativa, numa abordagem de direitos humanos e multisetorial;
  4. Apoio à implementação da Década para a Agricultura Familiar, numa abordagem de direitos humanos;
  5. Legislação de promoção de Circuitos Curtos Agroalimentares;
  6. Regulamentação do Estatuto para a Agricultura Familiar;
A Realimentar manifesta total interesse e disponibilidade em participar em eventual reunião presencial para promover um diálogo político e social efetivo e aprofundado sobre as múltiplas dimensões da problemática alimentar em Portugal, nomeadamente, sobre as questões produtivas e de soberania alimentar, as questões nutricionais e de educação alimentar, as redes de segurança e o apoio aos grupos mais desfavorecidos. 
 
Endereçamos os melhores cumprimentos,


​Integram a ReAlimentar as seguintes organizações:
ACTUAR - Associação para a Cooperação e o Desenvolvimento
ACOP - Associação de Consumidores de Portugal
ANP - Associação Natureza Portugal
ASP - Associação Saúde em Português
Associação de Pastores Transmontanos
CNA - Confederação Nacional da Agricultura
​
FEC- Fundação Fé e Cooperação
Federação Nacional Pescadores
FIAN Portugal - Associação para a promoção e defesa do Direito Humano à Alimentação Adequada
Helpo
IMVF - Instituto Marquês de Valle Flor
MARCA-ADL
MARP - Associação das Mulheres Agricultoras e Rurais
MONTE -ACE - Desenvolvimento Alentejo Cenrtral
OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento
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